Termos do Programa de Parceiros do Idioma na Mão

Versão 2026-11-01. Estes são os Termos Gerais, públicos. O percentual e as condições de cada Parceiro ficam no Anexo I, entregue na aprovação. O aceite é feito no portal do parceiro, com registro da data e da versão, e o Parceiro recebe cópia em PDF.

1. Partes e objeto

1.1. Estes Termos regulam o Programa de Parceiros do Idioma na Mão, operado por GEPS — Gestão Esportiva e Participação Social Ltda., CNPJ 45.735.076/0001-01, com sede na Estrada do Tingly, 402, Tingly, Nova Friburgo/RJ, CEP 28.610-310 ("GEPS"), e a pessoa física ou jurídica aprovada como parceira ("Parceiro").

1.2. Objeto: o Parceiro divulga o Idioma na Mão à sua audiência por meio de um link e de um código próprios e recebe comissão sobre os pagamentos dos alunos que indicar, nas condições destes Termos e do Anexo I.

1.3. Integram estes Termos: os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Idioma na Mão, os Anexos aplicáveis e a proposta individual aceita pelo Parceiro. Havendo conflito, prevalece, nesta ordem: Anexo I ou Anexo II assinado, estes Termos, demais documentos.

2. Definições

Aluno Indicado: pessoa que abre a primeira conversa com o tutor por meio do Link do Parceiro e cuja conta registra o Selo do Parceiro como origem.
Selo: o código do Parceiro (REF-CODIGO), sem hífen depois do prefixo, registrado na abertura da conta do aluno.
Link do Parceiro: link do WhatsApp ou do Telegram do tutor que carrega o Selo, o link curto oficial da GEPS (/i/<código>) e o QR gerado a partir deles.
Pagamento Elegível: mensalidade de plano pago do Aluno Indicado, com pagamento confirmado pelo provedor, dentro do Vínculo.
Valor Líquido: valor efetivamente pago pelo Aluno Indicado, depois de cupom ou desconto e deduzida a tarifa do provedor de pagamento (inclusive a taxa de conversão de moeda, quando houver), calculado em reais. Não é o preço de tabela.
Vínculo: relação entre o Aluno Indicado e o Parceiro que dá direito à comissão. Dura 180 dias contados do último Pagamento Elegível e se renova a cada novo Pagamento Elegível.
Portal: área do Parceiro com seu link, Selo, números e extrato.
Material da Marca: marca, logotipos, nome "Leo", textos, artes, vídeos e demais materiais fornecidos pela GEPS.
Parceiro Professor: Parceiro, pessoa física ou jurídica (professor, escola, empresa ou instituição conveniada), cujo código vai num produto do Idioma na Mão vendido pela Hotmart, ou num lote de códigos, para os seus próprios alunos, membros ou colaboradores. Turma: os alunos que entraram por esse produto ou por esses códigos.

3. Natureza da relação

3.1. Este é um contrato atípico de indicação. O Parceiro atua com autonomia, por conta e risco próprios, sem subordinação, sem horário, sem meta obrigatória e sem exclusividade de nenhuma das partes.

3.2. O Parceiro não tem poder para negociar, aceitar, alterar ou concluir contratações em nome da GEPS, prometer condições, conceder descontos ou receber valores de alunos. A contratação acontece sempre entre o aluno e a GEPS, dentro da conversa com o tutor, pelos meios oficiais.

3.3. Estes Termos não criam vínculo de emprego, sociedade, representação comercial, agência comercial, mandato, franquia nem corretagem. A comissão é devida só nas hipóteses aqui previstas, e não pelo simples resultado útil da aproximação.

3.4. Não há zona de atuação, carteira de clientes nem dever de dedicação mínima.

4. Adesão, aprovação e capacidade

4.1. A adesão começa pelo pedido de parceria (site ou contato direto) e depende de aprovação manual da GEPS, que pode recusar sem justificar.

4.2. Pode ser Parceiro quem tem 18 anos ou mais e plena capacidade civil, ou pessoa jurídica regular representada por quem tem poderes.

4.3. O Parceiro informa dados verdadeiros e os mantém atualizados, inclusive os fiscais (Anexo IV).

4.4. O aceite destes Termos é eletrônico, no Portal ou por resposta expressa no canal oficial, e fica registrado com data, hora, versão e identificação do aceite. O Parceiro recebe cópia em PDF da versão aceita.

5. Como a indicação é atribuída

5.1. Vale o primeiro Selo registrado na abertura da conta do aluno. Selo posterior não substitui o anterior.

5.2. Conta já existente antes do primeiro contato pelo Link do Parceiro não vira Aluno Indicado, salvo conta criada há menos de 48 horas e ainda sem nenhum pagamento.

5.3. Cada canal é uma conta própria (Telegram e WhatsApp). O Vínculo vale para a conta aberta pelo Link do Parceiro.

5.4. O Selo só é registrado se o aluno entrar pelo link direto do tutor. Páginas intermediárias, encurtadores de terceiros ou edição manual do texto podem perder o Selo. Quem chega por outro caminho (o número do WhatsApp do tutor, mensagem direta ou só seguindo um perfil) entra sem o Selo, e a indicação não é registrada, ressalvado o previsto na cláusula 5.2. A GEPS não responde por indicação que chegue sem o Selo.

5.5. O Selo marca a origem e não concede desconto. Desconto só existe por cupom criado pela GEPS (cláusula 7).

5.6. Hotmart: vendas feitas pela Hotmart, inclusive de produto ou de lote com o código de um Parceiro Professor, seguem as regras e o programa de afiliados da própria Hotmart e não geram comissão neste Programa. Se houver coprodução ou afiliação na Hotmart, a divisão do valor é feita pela Hotmart, nas condições combinadas lá. Uma mesma venda nunca gera duas comissões.

5.7. Aluno-indicador que vira Parceiro: mantém o mesmo Selo; a partir da aprovação, todos os seus indicados passam a gerar comissão; desconto de indicação já ganho vale na renovação seguinte e, depois disso, só comissão.

6. Comissão

6.1. O percentual consta do Anexo I e incide sobre o Valor Líquido de cada Pagamento Elegível. Só indicação direta: não há ganho sobre alunos de outros parceiros, sobre recrutamento de parceiros nem estrutura de níveis.

6.2. A GEPS pode alterar o percentual somente para Vínculos novos, com aviso de 30 dias. Vínculos já criados mantêm o percentual do dia em que nasceram.

6.3. Não geram comissão:

(a) pagamento não confirmado, recusado ou pendente;
(b) período coberto por cupom de 100%;
(c) autoindicação, conta do próprio Parceiro, de seus sócios ou de contas controladas por ele;
(d) conta falsa, duplicada ou criada só para gerar comissão;
(e) venda pela Hotmart (cláusula 5.6);
(f) pagamento feito depois do fim do Vínculo.

6.4. Estorno, chargeback ou devolução (inclusive pelo direito de arrependimento de 7 dias do aluno) anula a comissão daquele pagamento. Se já repassada, a GEPS compensa no repasse seguinte; não havendo repasse futuro em 90 dias, o Parceiro devolve o valor em até 15 dias do aviso.

6.5. Cancelamento ou atraso do aluno não anula comissão de pagamento já confirmado. O Vínculo só termina pelo prazo de 180 dias sem pagamento ou pelas hipóteses da cláusula 14.

6.6. Quem volta depois do fim do Vínculo entra como aluno novo; se voltar por outro Selo, nasce Vínculo com o novo parceiro.

7. Cupons e ofertas

7.1. O Programa não prevê cupom fixo para o Parceiro. A GEPS pode criar, a seu critério e caso a caso, um cupom para a audiência do Parceiro, com percentual, validade e escopo informados por escrito.

7.2. O Parceiro não cria, promete nem anuncia desconto, prazo ou condição que a GEPS não tenha criado. Preço e oferta vigentes são sempre os mostrados pelo comando /assinar.

7.3. Comissão sobre aluno com cupom incide sobre o valor pago depois do cupom (cupom de 100% gera comissão zero no período coberto).

8. Repasse

8.1. Formas:

(a) Split do Asaas: automático, para parceiro no Brasil com conta Asaas aprovada, quando o aluno paga pelo Asaas;
(b) Pix: manual, para parceiro no Brasil sem carteira Asaas ou quando o aluno paga pelo Stripe;
(c) Transferência internacional (Wise): manual, para parceiro no exterior.

8.2. A comissão é calculada e registrada em reais. Na transferência internacional, moeda de recebimento, conversão cambial e tarifas são escolha e custo do Parceiro; o valor recebido varia conforme o dia do envio.

8.3. Prazos de repasse:

(a) split do Asaas: no ato do pagamento do aluno, pelo próprio Asaas;
(b) Pix e transferência internacional: no dia 10 de cada mês, abrangendo os Pagamentos Elegíveis confirmados há pelo menos 10 dias; os confirmados há menos tempo entram no repasse do mês seguinte. Caindo o dia 10 em dia não útil, o repasse ocorre no primeiro dia útil seguinte.
(c) Não há valor mínimo de repasse.

8.4. A GEPS não guarda no aplicativo dados bancários, chave Pix nem dados da Wise do Parceiro; eles são tratados fora do sistema, só para pagar (Anexo IV).

8.5. Tributos e custos. Os valores do Anexo I são brutos. Tributos, tarifas e custos de recebimento são ônus do Parceiro, sem reajuste do valor (gross-up). Quando a lei impuser à GEPS a retenção de tributo na fonte, o valor retido é deduzido do repasse e o comprovante entregue ao Parceiro. Parceiro pessoa jurídica no Brasil emite nota fiscal antes do repasse; parceiro no exterior emite invoice e informa sua residência fiscal.

8.6. Divergência sobre extrato deve ser apontada em até 60 dias do repasse; a GEPS responde em até 10 dias úteis.

9. Divulgação — obrigações do Parceiro

9.1. O Parceiro segue o Anexo III em todo conteúdo que mencione o Idioma na Mão, em qualquer canal e país.

9.2. Em resumo, o Parceiro deve:

identificar de forma clara e imediata que o conteúdo é publicidade ou parceria remunerada, inclusive pelas ferramentas de "parceria paga" de cada plataforma;
dizer que o Leo é uma inteligência artificial;
divulgar sempre o Link do Parceiro (ou o QR dele), porque só o clique nele registra a indicação (cláusula 5.4);
usar só preço e oferta vigentes e remeter ao /assinar;
respeitar a promessa da marca: destravar comunicação real, falar e entender.

9.3. O Parceiro não pode:

prometer fluência em prazo, certificado, aprovação em exame ou resultado garantido;
apresentar o Leo como pessoa, professor ou falante nativo, nem dizer que substitui o professor;
publicar comparação com concorrente fora do material aprovado pela GEPS;
criar depoimento falso, pago sem identificação, ou atribuído a quem não usou o serviço;
enviar mensagem em massa ou não solicitada (e-mail, SMS, WhatsApp, DM) a quem não consentiu;
dirigir publicidade a menores de 13 anos ou explorar a credulidade de crianças e adolescentes;
comprar palavras-chave, anúncios ou impulsionamentos com a marca "Idioma na Mão" ou "Leo" sem autorização escrita;
registrar domínio, perfil, página, aplicativo ou marca com "Idioma na Mão", "Leo" ou sinal parecido;
criar robô, perfil ou serviço que imite o tutor;
usar ou expor dado de aluno, inclusive conversa, áudio ou relatório, salvo material que o próprio aluno tenha publicado por iniciativa dele.

9.4. Violação desta cláusula autoriza a GEPS a pedir a retirada do conteúdo em até 48 horas, suspender o Selo e aplicar a cláusula 14.

10. Dados pessoais

10.1. Papéis. A GEPS é controladora dos dados dos alunos. O Parceiro é controlador independente dos dados da própria audiência. O Parceiro não é operador da GEPS e não coleta dado de aluno em nome dela.

10.2. O Portal mostra só números agregados (entradas, alunos ativos, comissão) e a prática da turma a partir de 5 alunos, nunca por aluno, nunca o nível de um aluno, nunca nome, telefone, conversa ou áudio. Ao Parceiro Professor, o Portal mostra também os números da Turma previstos na cláusula 10.7. A GEPS não fornece dado individual de aluno ao Parceiro. O aluno pode compartilhar o próprio /comprovante com quem quiser, por iniciativa dele.

10.3. O Parceiro não envia à GEPS lista de contatos da sua audiência para disparo.

10.4. Se o Parceiro receber, por engano, dado de aluno vindo da GEPS, apaga o dado e avisa a GEPS em até 48 horas.

10.5. Cada parte trata os próprios dados conforme a lei aplicável e comunica à outra, em até 48 horas, incidente de segurança que afete dados ligados a este Programa.

10.6. Os dados do Parceiro e do candidato são tratados conforme o Anexo IV.

10.7. Turma do Parceiro Professor.
(a) O Portal mostra ao Parceiro Professor, só em números agregados: quantos alunos entraram, quantos seguem ativos, quantos códigos foram emitidos e usados, quantos praticaram nos últimos 7 dias, a média de dias de prática em 30 dias e a distribuição de níveis da Turma. A prática e os níveis só aparecem a partir de 5 alunos.
(b) O Parceiro Professor não tenta identificar nenhum aluno pelos números, não os cruza com listas de presença, notas ou outra informação para isso e não os divulga de forma que permita identificar alguém.
(c) Se, apesar disso, souber algo de um aluno específico pelos números, não usa a informação e avisa a GEPS em até 48 horas.
(d) O progresso individual de um aluno só será mostrado se e quando o próprio aluno autorizar, pelo meio que a GEPS oferecer, nos limites da Política de Privacidade. Até lá, não existe.
(e) A violação desta cláusula é violação de dados para os fins da cláusula 14.4.

11. Marca e conteúdo

11.1. A GEPS concede ao Parceiro licença gratuita, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Material da Marca, só para divulgar o Programa, durante a vigência, sem alterar logotipos, cores ou textos legais.

11.2. "Idioma na Mão" é marca depositada no INPI e pertence à GEPS. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Parceiro.

11.3. O conteúdo criado pelo Parceiro é dele. A GEPS pode compartilhar ou repostar conteúdo público do Parceiro com crédito e com autorização caso a caso. Uso em anúncio, impulsionamento ou fora do perfil do Parceiro exige o Anexo II.

11.4. Encerrado o Programa, o Parceiro retira em até 15 dias os links e o Material da Marca dos perfis fixos (bio, destaques, páginas). Posts antigos podem permanecer, desde que não prometam oferta vencida.

12. Confidencialidade

12.1. Condições comerciais do Anexo I, números do Portal, informações sobre o produto ainda não públicas e dados técnicos são confidenciais, durante a vigência e por 2 anos depois dela.

12.2. Não é confidencial o que já for público sem culpa da parte receptora ou o que a lei ou ordem judicial exigir divulgar.

13. Integridade, anticorrupção e sanções

13.1. O Parceiro não oferece, promete nem paga vantagem indevida a agente público ou privado em conexão com o Programa e cumpre as leis anticorrupção aplicáveis.

13.2. O Parceiro declara não estar em lista de sanções econômicas que impeça o pagamento. A GEPS pode suspender o repasse enquanto o provedor de pagamento exigir verificação.

14. Vigência, suspensão e término

14.1. Prazo indeterminado, a partir do aceite.

14.2. Resilição: qualquer parte pode encerrar com aviso de 30 dias, sem multa.

14.3. Suspensão (pausa): a GEPS pode pausar o Selo durante apuração de suspeita de infração, por até 30 dias. A pausa não prejudica o Vínculo: o Selo continua marcando a origem, os Vínculos existentes seguem e os novos nascem normalmente. O que fica retido é o repasse das comissões do período, inclusive as que iriam pelo split do Asaas. Confirmada a regularidade, as comissões retidas são pagas; confirmada a infração, aplica-se a cláusula 14.4.

14.4. Término por justa causa, com efeito imediato: fraude, autoindicação, contas falsas, spam, promessa falsa em nome do produto, concorrência desleal, violação de dados, violação grave das cláusulas 9, 10 ou 13, ou reincidência em infração já avisada. Nesse caso, o Parceiro perde as comissões ainda não pagas ligadas à infração e todos os Vínculos se rompem.

14.5. Efeitos do término sem justa causa:

(a) pelo Parceiro: recebe as comissões dos pagamentos confirmados até a data do término;
(b) pela GEPS: o Parceiro continua recebendo pelos Pagamentos Elegíveis das assinaturas ativas dos seus Alunos Indicados até que cada uma termine. Não nascem Vínculos novos, e assinatura feita depois do término não gera comissão.
(c) Para o item (b):
- assinatura ativa é a que começou antes do término;
- troca de plano (upgrade ou downgrade) não cria assinatura nova;
- atraso recuperado na mesma cobrança não encerra a assinatura;
- a assinatura termina com o cancelamento ou com o encerramento pelo provedor por falta de pagamento;
- quem cancela e volta tem assinatura nova.

14.6. Sobrevivem ao término: cláusulas 6.4, 8.5, 10, 11.4, 12, 13, 15 e 18.

15. Responsabilidade

15.1. O Parceiro responde pelo conteúdo que publica e indeniza a GEPS por dano, multa ou condenação decorrente de violação destes Termos ou da lei, inclusive de publicidade, dados pessoais ou direitos de terceiros.

15.2. A GEPS não garante número de alunos, receita ou resultado, nem disponibilidade ininterrupta do serviço, que depende de plataformas de terceiros.

15.3. A responsabilidade total da GEPS perante o Parceiro, em cada período de 12 meses, limita-se ao total de comissões devidas nesse período, salvo dolo ou culpa grave e salvo comissões devidas e não pagas.

16. Alterações destes Termos

16.1. A GEPS avisa alterações com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo Portal ou pelo contato cadastrado. O Parceiro que não concordar pode encerrar a parceria sem custo antes da vigência da nova versão.

16.2. Mudança de percentual segue a cláusula 6.2. Alteração exigida por lei ou por plataforma pode valer antes do prazo, com aviso imediato.

17. Comunicações

Canais oficiais: contato@geps.site e WhatsApp institucional (22) 99766-9965. Avisos ao Parceiro vão para o contato cadastrado ou para o Portal.

18. Lei aplicável, foro e idioma

18.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem afastar normas imperativas do país de residência do Parceiro que sejam inafastáveis por contrato.

18.2. Antes de qualquer medida judicial, as partes tentam solução amigável por 30 dias a partir de aviso escrito.

18.3. Fica eleito o foro da comarca de Nova Friburgo/RJ.

18.4. A versão em português prevalece. Versões em outros idiomas são de cortesia.

19. Disposições gerais

19.1. Tolerância não é renúncia. Cláusula inválida não invalida as demais.

19.2. O Parceiro não cede estes Termos sem autorização escrita. A GEPS pode cedê-los em reorganização societária ou venda do negócio, com aviso.

19.3. Estes Termos e seus Anexos são o acordo integral sobre o Programa e substituem regras anteriores publicadas sobre o tema, ressalvado o percentual dos Vínculos já criados.

Anexo I — Condições Comerciais

Individual e confidencial. É entregue a cada Parceiro na aprovação, com nome ou razão social, documento, país de residência fiscal, Selo, percentual de comissão, forma de repasse e cupom de campanha, se houver. O padrão público é 20% do Valor Líquido (cláusula 2), com Vínculo de 180 dias renovado a cada pagamento e repasse conforme a cláusula 8.3.

Anexo II — Conteúdo Patrocinado

Só para parceria com remuneração fixa, firmado caso a caso: entregáveis, valor, aprovação da exatidão do conteúdo (preço, oferta, IA, promessa da marca e identificação publicitária), licença de uso pela GEPS, métricas e cancelamento. Pode somar-se à comissão do Anexo I.

Anexo III — Diretrizes de Divulgação

Identificação publicitária (sempre, no início, legível sem clicar em "mais")

Português: "Publicidade" ou "#publi", mais "Parceria com Idioma na Mão".
Inglês (EUA, Reino Unido e demais): "Ad" ou "#ad", mais "Paid partnership with Idioma na Mão". No Reino Unido, "Ad" no começo da legenda e em vídeo.
Outros idiomas: termo equivalente local para publicidade.
Ativar a ferramenta de parceria paga da plataforma (Instagram, Facebook, TikTok, YouTube).
Hashtag só no fim ou escondida entre outras não basta.

Sempre pelo seu link

Divulgue o Link do Parceiro ou o QR dele. É o clique nele que registra o seu Selo e garante a comissão.
Não divulgue o número do WhatsApp do tutor, não peça para a audiência seguir um perfil nem para mandar mensagem direta: quem chega por esses caminhos entra sem o Selo, e a indicação não é registrada.

Inteligência artificial

Frase obrigatória em vídeo ou legenda que mostre conversa: "O Leo é uma inteligência artificial." Em inglês: "Leo is an AI tutor."
Conversa simulada leva o aviso "Conversa de exemplo, simulada."

Pode dizer

"Treina a fala e a pronúncia entre as aulas, pelo WhatsApp ou Telegram."
"Começa grátis; os planos aparecem na conversa, pelo /assinar."
"Cancela quando quiser, sem multa."
"O aluno apaga os próprios dados com /apagardados."

Não pode dizer

"Fluente em X meses", "garantido", "certificado", "substitui o professor", "professor nativo", "é uma pessoa".
Preço, desconto ou prazo que não estejam vigentes no /assinar.
Comparação com concorrente fora do material aprovado.

Mensagens diretas

Só para quem já se relaciona com o Parceiro e pode esperar o contato (alunos, ex-alunos, seguidores que perguntaram). Nada de lista comprada, grupo de terceiros ou disparo em massa.

Anexo IV — Aviso de privacidade do Parceiro e do candidato

Este aviso complementa a Política de Privacidade do Idioma na Mão e, para o formulário deste site, o item 3.7 da Política de privacidade do geps.site.

Controladora: GEPS (dados na cláusula 1). Encarregado: Thiago Cardoso Domingues dos Santos, contato@geps.site.
Dados:
- do candidato: nome; e-mail (obrigatório no formulário do site) ou outro contato, no pedido direto; perfil (professor, empresa, criador de conteúdo ou outro); selo sugerido; e, se informados, site ou perfil de divulgação e Wallet ID do Asaas;
- do Parceiro aprovado: os anteriores, documento e dados fiscais, país de residência fiscal, aceites e versões destes Termos, números de indicação e comissão, comprovantes de repasse;
- fora do aplicativo, só para pagar: chave Pix ou dados de recebimento na Wise.
Finalidades e bases legais:
- avaliar o pedido e firmar a parceria: procedimentos preliminares e execução de contrato (LGPD, art. 7º, V);
- calcular, pagar e comprovar comissões: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V);
- cumprir deveres fiscais e contábeis: obrigação legal (LGPD, art. 7º, II);
- prevenir fraude, autoindicação e abuso: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX).
Para quem está na União Europeia ou no Reino Unido, as bases equivalentes são as do GDPR, art. 6(1)(b), (c) e (f). Aqui o consentimento não é a base, porque o tratamento é necessário para o contrato de parceria.
O que o Parceiro vê sobre os alunos: só números agregados (entradas pelo link, alunos ativos, comissão) e a prática da turma a partir de 5 alunos. Nunca nome, telefone, conversa, áudio, o nível de um aluno ou dado de um aluno específico. O Parceiro Professor vê também os números da Turma da cláusula 10.7, entre eles a distribuição de níveis, a partir de 5 alunos.
Compartilhamento: Asaas (split e cobrança), Wise (repasse internacional), Railway (hospedagem do sistema), Resend (envio dos e-mails do portal do parceiro), Telegram (aviso à equipe da GEPS quando chega um pedido), Google (cópia de segurança) e autoridades, quando a lei exigir. Nunca vendemos dados de parceiros ou candidatos.
Transferência internacional: a hospedagem e o envio de e-mails ficam nos Estados Unidos, o aviso de pedido novo passa pelo Telegram, e o repasse ao exterior, pela Wise. A transferência é necessária ao pedido e à execução do contrato com o Parceiro (LGPD, art. 33, IX; GDPR, art. 49(1)(b)).
Por quanto tempo guardamos:
- pedido recusado: apagado de imediato;
- pedido sem resposta: até 30 dias;
- Parceiro: durante a parceria e, depois, pelo prazo legal fiscal e de defesa em processo (em regra, 5 anos do último repasse). Em seguida, os dados são eliminados ou anonimizados.
Direitos: confirmação, acesso, correção, eliminação do que não for de guarda obrigatória, portabilidade, oposição e informação sobre compartilhamento. O pedido vai para contato@geps.site, com resposta em até 15 dias.
Reclamação: ANPD (Brasil), a autoridade de proteção de dados do seu país na União Europeia, o ICO (Reino Unido) ou o Procurador-Geral do seu estado (EUA).

Versão 2026-11-01. Dúvidas: contato@geps.site.

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Idioma na Mão Partner Program Terms

This English version is a translation, provided as a courtesy. In case of divergence, the Portuguese version prevails (clause 18.4).

Version 2026-11-01. These are the public General Terms. Each Partner's percentage and conditions are set out in Annex I, delivered upon approval. Acceptance is made in the partner portal, with the date and version recorded, and the Partner receives a copy in PDF.

1. Parties and purpose

1.1. These Terms govern the Partner Program of Idioma na Mão, operated by GEPS — Gestão Esportiva e Participação Social Ltda., CNPJ 45.735.076/0001-01, headquartered at Estrada do Tingly, 402, Tingly, Nova Friburgo/RJ, postal code (CEP) 28.610-310 ("GEPS"), and the individual or legal entity approved as a partner ("Partner").

1.2. Purpose: the Partner promotes Idioma na Mão to its audience through its own link and code and receives a commission on the payments of the students it refers, under the conditions of these Terms and of Annex I.

1.3. The following form part of these Terms: the Idioma na Mão Terms of Use and Privacy Policy, the applicable Annexes and the individual proposal accepted by the Partner. In the event of conflict, the following prevail, in this order: signed Annex I or Annex II, these Terms, other documents.

2. Definitions

Referred Student: a person who opens the first conversation with the tutor through the Partner Link and whose account records the Partner's Seal as its origin.
Seal: the Partner's code (REF-CODIGO), with no hyphen after the prefix, recorded when the student's account is opened.
Partner Link: the tutor's WhatsApp or Telegram link that carries the Seal, the official GEPS short link (/i/<código>) and the QR code generated from them.
Eligible Payment: a monthly fee for a paid plan of the Referred Student, with payment confirmed by the provider, within the Attribution.
Net Amount: the amount actually paid by the Referred Student, after any coupon or discount and net of the payment provider's fee (including the currency conversion fee, where applicable), calculated in Brazilian reais. It is not the list price.
Attribution: the relationship between the Referred Student and the Partner that gives entitlement to the commission. It lasts 180 days counted from the last Eligible Payment and is renewed with each new Eligible Payment.
Portal: the Partner's area with its link, Seal, figures and statement.
Brand Material: the brand, logos, the name "Leo", texts, artwork, videos and other materials provided by GEPS.
Teacher Partner: a Partner, individual or legal entity (teacher, school, company or institution under an agreement (convênio) with GEPS), whose code goes into an Idioma na Mão product sold through Hotmart, or into a bundle of access codes, for its own students, members or employees. Class: the students who joined through that product or those codes.

3. Nature of the relationship

3.1. This is an atypical referral contract. The Partner acts autonomously, on its own account and at its own risk, without subordination, without working hours, without mandatory targets and without exclusivity for either party.

3.2. The Partner has no power to negotiate, accept, amend or conclude contracts on behalf of GEPS, promise conditions, grant discounts or receive amounts from students. Contracting always takes place between the student and GEPS, within the conversation with the tutor, through the official means.

3.3. These Terms do not create an employment relationship, a corporate partnership (sociedade), commercial representation, commercial agency, mandate, franchise or brokerage. The commission is due only in the cases provided for herein, and not for the mere useful result of the introduction.

3.4. There is no territory, client portfolio or duty of minimum dedication.

4. Enrollment, approval and capacity

4.1. Enrollment begins with the partnership request (website or direct contact) and depends on manual approval by GEPS, which may refuse without giving reasons.

4.2. Anyone aged 18 or over with full civil capacity, or a duly incorporated legal entity represented by someone with powers to do so, may be a Partner.

4.3. The Partner provides true information and keeps it up to date, including tax information (Annex IV).

4.4. Acceptance of these Terms is electronic, in the Portal or by express reply on the official channel, and is recorded with the date, time, version and identification of the acceptance. The Partner receives a PDF copy of the accepted version.

5. How the referral is attributed

5.1. The first Seal recorded when the student's account is opened is the one that counts. A later Seal does not replace the earlier one.

5.2. An account that already existed before the first contact through the Partner Link does not become a Referred Student, except for an account created less than 48 hours earlier and with no payment yet.

5.3. Each channel is a separate account (Telegram and WhatsApp). The Attribution applies to the account opened through the Partner Link.

5.4. The Seal is only recorded if the student comes in through the tutor's direct link. Intermediate pages, third-party URL shorteners or manual editing of the text may lose the Seal. Anyone who arrives by another route (the tutor's WhatsApp number, a direct message or simply by following a profile) comes in without the Seal, and the referral is not recorded, subject to clause 5.2. GEPS is not liable for a referral that arrives without the Seal.

5.5. The Seal marks the origin and does not grant a discount. A discount only exists through a coupon created by GEPS (clause 7).

5.6. Hotmart: sales made through Hotmart, including of a product or bundle of access codes with a Teacher Partner's code, follow Hotmart's own rules and affiliate program and do not generate commission under this Program. If there is co-production or affiliation on Hotmart, the split of the amount is made by Hotmart, under the conditions agreed there. The same sale never generates two commissions.

5.7. Referring student who becomes a Partner: keeps the same Seal; from approval onwards, all of their referrals generate commission; a referral discount already earned applies at the next renewal and, after that, commission only.

6. Commission

6.1. The percentage is set out in Annex I and applies to the Net Amount of each Eligible Payment. Direct referrals only: there are no earnings on other partners' students, on recruiting partners, nor any tier structure.

6.2. GEPS may change the percentage only for new Attributions, with 30 days' notice. Attributions already created keep the percentage of the day on which they arose.

6.3. The following do not generate commission:

(a) a payment that is unconfirmed, declined or pending;
(b) a period covered by a 100% coupon;
(c) self-referral, or the account of the Partner itself, of its shareholders or members (sócios) or of accounts controlled by it;
(d) a fake or duplicate account, or one created solely to generate commission;
(e) a sale through Hotmart (clause 5.6);
(f) a payment made after the end of the Attribution.

6.4. A reversal, chargeback or refund (including under the student's 7-day right of withdrawal) cancels the commission for that payment. If it has already been paid out, GEPS offsets it against the next payout; if there is no future payout within 90 days, the Partner returns the amount within 15 days of notice.

6.5. The student's cancellation or late payment does not cancel the commission on a payment already confirmed. The Attribution only ends upon the 180-day period without payment or in the cases of clause 14.

6.6. Anyone who returns after the end of the Attribution comes in as a new student; if they return through another Seal, an Attribution arises with the new partner.

7. Coupons and offers

7.1. The Program does not provide for a fixed coupon for the Partner. GEPS may create, at its discretion and on a case-by-case basis, a coupon for the Partner's audience, with the percentage, validity and scope communicated in writing.

7.2. The Partner does not create, promise or announce any discount, deadline or condition that GEPS has not created. The current price and offer are always those shown by the /assinar command.

7.3. Commission on a student with a coupon applies to the amount paid after the coupon (a 100% coupon generates zero commission for the period covered).

8. Payout

8.1. Methods:

(a) Asaas split: automatic, for a partner in Brazil with an approved Asaas account, when the student pays through Asaas;
(b) Pix: manual, for a partner in Brazil without an Asaas wallet or when the student pays through Stripe;
(c) International transfer (Wise): manual, for a partner abroad.

8.2. The commission is calculated and recorded in Brazilian reais. In an international transfer, the receiving currency, currency conversion and fees are the Partner's choice and cost; the amount received varies according to the day it is sent.

8.3. Payout deadlines:

(a) Asaas split: at the time of the student's payment, by Asaas itself;
(b) Pix and international transfer: on the 10th day of each month, covering Eligible Payments confirmed at least 10 days earlier; those confirmed more recently are included in the following month's payout. If the 10th falls on a non-business day, the payout takes place on the next business day.
(c) There is no minimum payout amount.

8.4. GEPS does not store the Partner's bank details, Pix key or Wise details in the application; they are processed outside the system, solely for payment (Annex IV).

8.5. Taxes and costs. The amounts in Annex I are gross. Taxes, fees and receiving costs are borne by the Partner, with no adjustment of the amount (gross-up). Where the law requires GEPS to withhold tax at source, the amount withheld is deducted from the payout and the receipt is delivered to the Partner. A Partner that is a legal entity in Brazil issues a Brazilian tax invoice (nota fiscal) before the payout; a partner abroad issues an invoice and states its tax residence.

8.6. Any disagreement about a statement must be raised within 60 days of the payout; GEPS replies within 10 business days.

9. Promotion — Partner's obligations

9.1. The Partner follows Annex III in all content that mentions Idioma na Mão, on any channel and in any country.

9.2. In summary, the Partner must:

identify clearly and immediately that the content is advertising or a paid partnership, including through each platform's "paid partnership" tools;
state that Leo is an artificial intelligence;
always promote the Partner Link (or its QR code), because only a click on it records the referral (clause 5.4);
use only the current price and offer and refer to /assinar;
respect the brand promise: unlock real communication, speaking and understanding.

9.3. The Partner may not:

promise fluency within a set time, a certificate, passing an exam or a guaranteed result;
present Leo as a person, teacher or native speaker, or say that it replaces the teacher;
publish a comparison with a competitor outside the material approved by GEPS;
create a testimonial that is fake, paid without disclosure, or attributed to someone who has not used the service;
send bulk or unsolicited messages (email, SMS, WhatsApp, DM) to anyone who has not consented;
direct advertising at children under 13 or exploit the credulity of children and adolescents;
buy keywords, ads or boosts using the "Idioma na Mão" or "Leo" brand without written authorization;
register a domain, profile, page, application or trademark with "Idioma na Mão", "Leo" or a similar sign;
create a bot, profile or service that imitates the tutor;
use or expose student data, including conversations, audio or reports, except material that the student has published on their own initiative.

9.4. Breach of this clause entitles GEPS to request removal of the content within 48 hours, suspend the Seal and apply clause 14.

10. Personal data

10.1. Roles. GEPS is the controller of the students' data. The Partner is an independent controller of its own audience's data. The Partner is not a processor for GEPS and does not collect student data on its behalf.

10.2. The Portal shows only aggregate figures (sign-ups, active students, commission) and class practice from 5 students upwards, never per student, never a student's level, never name, phone number, conversation or audio. To the Teacher Partner, the Portal also shows the Class figures provided for in clause 10.7. GEPS does not provide individual student data to the Partner. The student may share their own /comprovante with whomever they wish, on their own initiative.

10.3. The Partner does not send GEPS contact lists of its audience for mass messaging.

10.4. If the Partner receives student data from GEPS by mistake, it deletes the data and notifies GEPS within 48 hours.

10.5. Each party processes its own data in accordance with the applicable law and notifies the other, within 48 hours, of any security incident affecting data linked to this Program.

10.6. The data of the Partner and of the applicant are processed in accordance with Annex IV.

10.7. The Teacher Partner's Class.
(a) The Portal shows the Teacher Partner, in aggregate figures only: how many students joined, how many remain active, how many codes were issued and used, how many practiced in the last 7 days, the average number of practice days in 30 days and the distribution of levels in the Class. Practice and levels only appear from 5 students upwards.
(b) The Teacher Partner does not attempt to identify any student from the figures, does not cross-reference them with attendance lists, grades or other information for that purpose and does not disclose them in a way that allows anyone to be identified.
(c) If, despite this, it learns something about a specific student from the figures, it does not use the information and notifies GEPS within 48 hours.
(d) A student's individual progress will only be shown if and when the student authorizes it, through the means GEPS offers, within the limits of the Privacy Policy. Until then, it does not exist.
(e) Breach of this clause is a data breach for the purposes of clause 14.4.

11. Brand and content

11.1. GEPS grants the Partner a free, limited, non-exclusive, non-transferable and revocable license to use the Brand Material, solely to promote the Program, during the term, without altering logos, colors or legal texts.

11.2. "Idioma na Mão" is a trademark filed with the INPI and belongs to GEPS. No intellectual property right is transferred to the Partner.

11.3. Content created by the Partner belongs to the Partner. GEPS may share or repost the Partner's public content with credit and with authorization on a case-by-case basis. Use in an ad, boost or outside the Partner's profile requires Annex II.

11.4. Once the Program ends, the Partner removes, within 15 days, the links and the Brand Material from its fixed profile areas (bio, highlights, pages). Old posts may remain, provided they do not promise an expired offer.

12. Confidentiality

12.1. The commercial conditions of Annex I, Portal figures, information about the product that is not yet public and technical data are confidential, during the term and for 2 years thereafter.

12.2. Information that is already public through no fault of the receiving party, or that the law or a court order requires to be disclosed, is not confidential.

13. Integrity, anti-corruption and sanctions

13.1. The Partner does not offer, promise or pay any undue advantage to a public or private agent in connection with the Program and complies with the applicable anti-corruption laws.

13.2. The Partner declares that it is not on any economic sanctions list that prevents payment. GEPS may suspend the payout for as long as the payment provider requires verification.

14. Term, suspension and termination

14.1. Indefinite term, from acceptance.

14.2. Termination without cause: either party may terminate with 30 days' notice, without penalty.

14.3. Suspension (pause): GEPS may pause the Seal while investigating a suspected breach, for up to 30 days. The pause does not affect the Attribution: the Seal continues to mark the origin, existing Attributions continue and new ones arise normally. What is withheld is the payout of the commissions for the period, including those that would go through the Asaas split. Once compliance is confirmed, the withheld commissions are paid; once the breach is confirmed, clause 14.4 applies.

14.4. Termination for cause, with immediate effect: fraud, self-referral, fake accounts, spam, false promises on behalf of the product, unfair competition, data breach, serious breach of clauses 9, 10 or 13, or repetition of a breach already warned about. In that case, the Partner loses the commissions not yet paid linked to the breach and all Attributions are severed.

14.5. Effects of termination without cause:

(a) by the Partner: it receives the commissions on payments confirmed up to the termination date;
(b) by GEPS: the Partner continues to receive commission on the Eligible Payments of its Referred Students' active subscriptions until each one ends. No new Attributions arise, and a subscription taken out after termination does not generate commission.
(c) For item (b):
- an active subscription is one that began before termination;
- a plan change (upgrade or downgrade) does not create a new subscription;
- a late payment recovered within the same billing does not end the subscription;
- the subscription ends upon cancellation or upon termination by the provider for non-payment;
- anyone who cancels and comes back has a new subscription.

14.6. The following survive termination: clauses 6.4, 8.5, 10, 11.4, 12, 13, 15 and 18.

15. Liability

15.1. The Partner is liable for the content it publishes and indemnifies GEPS for any damage, fine or judgment arising from a breach of these Terms or of the law, including on advertising, personal data or third-party rights.

15.2. GEPS does not guarantee any number of students, revenue or result, nor uninterrupted availability of the service, which depends on third-party platforms.

15.3. GEPS's total liability to the Partner, in each 12-month period, is limited to the total commissions due in that period, except in the case of willful misconduct or gross negligence and except for commissions due and unpaid.

16. Changes to these Terms

16.1. GEPS gives notice of changes at least 30 days in advance, through the Portal or the registered contact. A Partner that does not agree may end the partnership at no cost before the new version takes effect.

16.2. A change of percentage follows clause 6.2. A change required by law or by a platform may take effect before that period, with immediate notice.

17. Communications

Official channels: contato@geps.site and the institutional WhatsApp (22) 99766-9965. Notices to the Partner go to the registered contact or to the Portal.

18. Governing law, venue and language

18.1. These Terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil, without setting aside mandatory rules of the Partner's country of residence that cannot be excluded by contract.

18.2. Before any legal action, the parties attempt an amicable settlement for 30 days from written notice.

18.3. The courts of the judicial district of Nova Friburgo/RJ are chosen as the venue.

18.4. The Portuguese version prevails. Versions in other languages are provided as a courtesy.

19. General provisions

19.1. Tolerance is not waiver. An invalid clause does not invalidate the others.

19.2. The Partner does not assign these Terms without written authorization. GEPS may assign them in a corporate reorganization or sale of the business, with notice.

19.3. These Terms and their Annexes are the entire agreement on the Program and supersede previous rules published on the subject, except for the percentage of Attributions already created.

Annex I — Commercial Conditions

Individual and confidential. It is delivered to each Partner upon approval, with the name or company name, identification document, country of tax residence, Seal, commission percentage, payout method and campaign coupon, if any. The public standard is 20% of the Net Amount (clause 2), with an Attribution of 180 days renewed with each payment and payout in accordance with clause 8.3.

Annex II — Sponsored Content

Only for a partnership with fixed remuneration, agreed on a case-by-case basis: deliverables, amount, approval of the accuracy of the content (price, offer, AI, brand promise and advertising disclosure), license of use by GEPS, metrics and cancellation. It may be combined with the commission under Annex I.

Annex III — Promotion Guidelines

The mandatory wording in this Annex is kept in Portuguese, exactly as in the prevailing version (clause 18.4), and must be reproduced word for word. The English equivalents shown are those set by the Portuguese version itself.

Advertising disclosure (always, at the beginning, legible without clicking "more")

Portuguese: "Publicidade" or "#publi", plus "Parceria com Idioma na Mão".
English (US, UK and others): "Ad" or "#ad", plus "Paid partnership with Idioma na Mão". In the UK, "Ad" at the start of the caption and in video.
Other languages: the equivalent local term for advertising.
Turn on the platform's paid partnership tool (Instagram, Facebook, TikTok, YouTube).
A hashtag only at the end or hidden among others is not enough.

Always through your link

Promote the Partner Link or its QR code. It is the click on it that records your Seal and secures the commission.
Do not promote the tutor's WhatsApp number, and do not ask your audience to follow a profile or to send a direct message: anyone who arrives by those routes comes in without the Seal, and the referral is not recorded.

Artificial intelligence

Mandatory sentence in any video or caption that shows a conversation: "O Leo é uma inteligência artificial." In English: "Leo is an AI tutor."
A simulated conversation carries the notice "Conversa de exemplo, simulada."

You may say

"Practice speaking and pronunciation between lessons, on WhatsApp or Telegram."
"Start for free; the plans appear in the conversation, via /assinar."
"Cancel whenever you like, with no penalty."
"Students delete their own data with /apagardados."

You may not say

"Fluent in X months", "guaranteed", "certificate", "replaces the teacher", "native teacher", "is a person".
A price, discount or deadline that is not currently in effect in /assinar.
A comparison with a competitor outside the approved material.

Direct messages

Only to people who already have a relationship with the Partner and may expect the contact (students, former students, followers who have asked). No purchased lists, third-party groups or mass messaging.

Annex IV — Privacy notice for the Partner and the applicant

This notice supplements the Idioma na Mão Privacy Policy and, for the form on this website, item 3.7 of the geps.site Privacy Policy (in Portuguese).

Controller: GEPS (details in clause 1). Data Protection Officer: Thiago Cardoso Domingues dos Santos, contato@geps.site.
Data:
- of the applicant: name; email (mandatory on the website form) or other contact, in a direct request; profile (teacher, company, content creator or other); suggested seal; and, if provided, website or promotion profile and Asaas Wallet ID;
- of the approved Partner: the above, identification document and tax details, country of tax residence, acceptances and versions of these Terms, referral and commission figures, payout receipts;
- outside the application, solely for payment: Pix key or Wise receiving details.
Purposes and legal bases:
- assessing the request and entering into the partnership: preliminary procedures and performance of a contract (LGPD, art. 7, V);
- calculating, paying and evidencing commissions: performance of a contract (LGPD, art. 7, V);
- complying with tax and accounting duties: legal obligation (LGPD, art. 7, II);
- preventing fraud, self-referral and abuse: legitimate interest (LGPD, art. 7, IX).
For those in the European Union or the United Kingdom, the equivalent bases are those of the GDPR, art. 6(1)(b), (c) and (f). Here consent is not the basis, because the processing is necessary for the partnership contract.
What the Partner sees about students: only aggregate figures (sign-ups through the link, active students, commission) and class practice from 5 students upwards. Never name, phone number, conversation, audio, a student's level or data about a specific student. The Teacher Partner also sees the Class figures in clause 10.7, including the distribution of levels, from 5 students upwards.
Sharing: Asaas (split and billing), Wise (international payout), Railway (system hosting), Resend (sending the partner portal's emails), Telegram (notifying the GEPS team when a request arrives), Google (backup copy) and authorities, when the law requires. We never sell the data of partners or applicants.
International transfer: hosting and email sending take place in the United States, the notice of a new request goes through Telegram, and payouts abroad go through Wise. The transfer is necessary for the request and for the performance of the contract with the Partner (LGPD, art. 33, IX; GDPR, art. 49(1)(b)).
How long we keep data:
- rejected request: deleted immediately;
- request without a reply: up to 30 days;
- Partner: during the partnership and, afterwards, for the legal tax period and the period for defense in legal proceedings (as a rule, 5 years from the last payout). After that, the data are deleted or anonymized.
Rights: confirmation, access, correction, deletion of whatever is not subject to mandatory retention, portability, objection and information about sharing. Requests go to contato@geps.site, with a reply within 15 days.
Complaints: ANPD (Brazil), the data protection authority of your country in the European Union, the ICO (United Kingdom) or the Attorney General of your state (USA).

Version 2026-11-01. Questions: contato@geps.site.

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Términos del Programa de Socios de Idioma na Mão

Esta versión en español es una traducción, ofrecida como cortesía. En caso de divergencia, prevalece la versión en portugués (cláusula 18.4).

Versión 2026-11-01. Estos son los Términos Generales, públicos. El porcentaje y las condiciones de cada Socio constan en el Anexo I, entregado en la aprobación. La aceptación se hace en el portal del socio, con registro de la fecha y de la versión, y el Socio recibe una copia en PDF.

1. Partes y objeto

1.1. Estos Términos regulan el Programa de Socios de Idioma na Mão, operado por GEPS — Gestão Esportiva e Participação Social Ltda., CNPJ 45.735.076/0001-01, con domicilio en Estrada do Tingly, 402, Tingly, Nova Friburgo/RJ, CEP 28.610-310 ("GEPS"), y la persona física o jurídica aprobada como socia ("Socio").

1.2. Objeto: el Socio divulga Idioma na Mão a su audiencia mediante un enlace y un código propios y recibe una comisión sobre los pagos de los alumnos que recomiende, en las condiciones de estos Términos y del Anexo I.

1.3. Forman parte de estos Términos: los Términos de Uso y la Política de Privacidad de Idioma na Mão, los Anexos aplicables y la propuesta individual aceptada por el Socio. En caso de conflicto, prevalece, en este orden: el Anexo I o el Anexo II firmado, estos Términos, los demás documentos.

2. Definiciones

Alumno Recomendado: persona que abre la primera conversación con el tutor mediante el Enlace del Socio y cuya cuenta registra el Sello del Socio como origen.
Sello: el código del Socio (REF-CODIGO), sin guion después del prefijo, registrado en la apertura de la cuenta del alumno.
Enlace del Socio: enlace de WhatsApp o de Telegram del tutor que lleva el Sello, el enlace corto oficial de GEPS (/i/<código>) y el QR generado a partir de ellos.
Pago Elegible: mensualidad de un plan de pago del Alumno Recomendado, con pago confirmado por el proveedor, dentro del Vínculo.
Valor Neto: valor efectivamente pagado por el Alumno Recomendado, después de cupón o descuento y deducida la tarifa del proveedor de pagos (incluida la tasa de conversión de moneda, cuando la haya), calculado en reales brasileños. No es el precio de lista.
Vínculo: relación entre el Alumno Recomendado y el Socio que da derecho a la comisión. Dura 180 días contados desde el último Pago Elegible y se renueva con cada nuevo Pago Elegible.
Portal: área del Socio con su enlace, Sello, números y extracto.
Material de la Marca: marca, logotipos, nombre "Leo", textos, artes, videos y demás materiales proporcionados por GEPS.
Socio Profesor: Socio, persona física o jurídica (profesor, escuela, empresa o institución con convenio), cuyo código va en un producto de Idioma na Mão vendido por Hotmart, o en un lote de códigos, para sus propios alumnos, miembros o colaboradores. Grupo: los alumnos que entraron por ese producto o por esos códigos.

3. Naturaleza de la relación

3.1. Este es un contrato atípico de recomendación. El Socio actúa con autonomía, por su cuenta y riesgo, sin subordinación, sin horario, sin meta obligatoria y sin exclusividad de ninguna de las partes.

3.2. El Socio no tiene facultades para negociar, aceptar, modificar ni concluir contrataciones en nombre de GEPS, prometer condiciones, conceder descuentos ni recibir valores de alumnos. La contratación se produce siempre entre el alumno y GEPS, dentro de la conversación con el tutor, por los medios oficiales.

3.3. Estos Términos no crean relación laboral, sociedad, representación comercial, agencia comercial, mandato, franquicia ni corretaje. La comisión se debe solo en los supuestos aquí previstos, y no por el simple resultado útil del acercamiento.

3.4. No hay zona de actuación, cartera de clientes ni deber de dedicación mínima.

4. Adhesión, aprobación y capacidad

4.1. La adhesión comienza con la solicitud de asociación (sitio web o contacto directo) y depende de la aprobación manual de GEPS, que puede rechazarla sin justificar.

4.2. Puede ser Socio quien tenga 18 años o más y plena capacidad civil, o una persona jurídica regular representada por quien tenga facultades.

4.3. El Socio proporciona datos verdaderos y los mantiene actualizados, incluidos los fiscales (Anexo IV).

4.4. La aceptación de estos Términos es electrónica, en el Portal o por respuesta expresa en el canal oficial, y queda registrada con fecha, hora, versión e identificación de la aceptación. El Socio recibe una copia en PDF de la versión aceptada.

5. Cómo se atribuye la recomendación

5.1. Vale el primer Sello registrado en la apertura de la cuenta del alumno. Un Sello posterior no sustituye al anterior.

5.2. Una cuenta ya existente antes del primer contacto por el Enlace del Socio no se convierte en Alumno Recomendado, salvo una cuenta creada hace menos de 48 horas y todavía sin ningún pago.

5.3. Cada canal es una cuenta propia (Telegram y WhatsApp). El Vínculo vale para la cuenta abierta por el Enlace del Socio.

5.4. El Sello solo se registra si el alumno entra por el enlace directo del tutor. Las páginas intermedias, los acortadores de terceros o la edición manual del texto pueden hacer perder el Sello. Quien llega por otro camino (el número de WhatsApp del tutor, un mensaje directo o solo siguiendo un perfil) entra sin el Sello, y la recomendación no se registra, salvo lo previsto en la cláusula 5.2. GEPS no responde por una recomendación que llegue sin el Sello.

5.5. El Sello marca el origen y no concede descuento. Solo hay descuento mediante un cupón creado por GEPS (cláusula 7).

5.6. Hotmart: las ventas hechas por Hotmart, incluidas las de un producto o de un lote con el código de un Socio Profesor, siguen las reglas y el programa de afiliados de la propia Hotmart y no generan comisión en este Programa. Si hay coproducción o afiliación en Hotmart, la división del valor la hace Hotmart, en las condiciones acordadas allí. Una misma venta nunca genera dos comisiones.

5.7. Alumno recomendador que se convierte en Socio: mantiene el mismo Sello; a partir de la aprobación, todos sus recomendados pasan a generar comisión; el descuento por recomendación ya ganado vale en la renovación siguiente y, después de eso, solo comisión.

6. Comisión

6.1. El porcentaje consta en el Anexo I y se aplica sobre el Valor Neto de cada Pago Elegible. Solo recomendación directa: no hay ganancia sobre alumnos de otros socios, sobre el reclutamiento de socios ni estructura de niveles.

6.2. GEPS puede modificar el porcentaje solamente para Vínculos nuevos, con aviso de 30 días. Los Vínculos ya creados mantienen el porcentaje del día en que nacieron.

6.3. No generan comisión:

(a) el pago no confirmado, rechazado o pendiente;
(b) el período cubierto por un cupón del 100%;
(c) la autorrecomendación, la cuenta del propio Socio, de sus socios societarios o de cuentas controladas por él;
(d) la cuenta falsa, duplicada o creada solo para generar comisión;
(e) la venta por Hotmart (cláusula 5.6);
(f) el pago hecho después del fin del Vínculo.

6.4. La reversión, el chargeback o la devolución (incluso por el derecho de desistimiento de 7 días del alumno) anula la comisión de ese pago. Si ya fue liquidada, GEPS la compensa en la liquidación siguiente; si no hay liquidación futura en 90 días, el Socio devuelve el valor en un plazo de hasta 15 días desde el aviso.

6.5. La cancelación o el atraso del alumno no anula la comisión de un pago ya confirmado. El Vínculo solo termina por el plazo de 180 días sin pago o por los supuestos de la cláusula 14.

6.6. Quien vuelve después del fin del Vínculo entra como alumno nuevo; si vuelve por otro Sello, nace un Vínculo con el nuevo socio.

7. Cupones y ofertas

7.1. El Programa no prevé un cupón fijo para el Socio. GEPS puede crear, a su criterio y caso por caso, un cupón para la audiencia del Socio, con porcentaje, validez y alcance informados por escrito.

7.2. El Socio no crea, promete ni anuncia descuentos, plazos o condiciones que GEPS no haya creado. El precio y la oferta vigentes son siempre los que muestra el comando /assinar.

7.3. La comisión sobre un alumno con cupón se aplica sobre el valor pagado después del cupón (un cupón del 100% genera comisión cero en el período cubierto).

8. Liquidación

8.1. Formas:

(a) Split de Asaas: automático, para socio en Brasil con cuenta Asaas aprobada, cuando el alumno paga por Asaas;
(b) Pix: manual, para socio en Brasil sin billetera Asaas o cuando el alumno paga por Stripe;
(c) Transferencia internacional (Wise): manual, para socio en el exterior.

8.2. La comisión se calcula y registra en reales brasileños. En la transferencia internacional, la moneda de recepción, la conversión cambiaria y las tarifas son elección y costo del Socio; el valor recibido varía según el día del envío.

8.3. Plazos de liquidación:

(a) split de Asaas: en el acto del pago del alumno, por el propio Asaas;
(b) Pix y transferencia internacional: el día 10 de cada mes, abarcando los Pagos Elegibles confirmados hace al menos 10 días; los confirmados hace menos tiempo entran en la liquidación del mes siguiente. Si el día 10 cae en día no hábil, la liquidación se hace el primer día hábil siguiente.
(c) No hay valor mínimo de liquidación.

8.4. GEPS no guarda en la aplicación datos bancarios, clave Pix ni datos de Wise del Socio; se tratan fuera del sistema, solo para pagar (Anexo IV).

8.5. Tributos y costos. Los valores del Anexo I son brutos. Los tributos, tarifas y costos de recepción son a cargo del Socio, sin ajuste del valor (gross-up). Cuando la ley imponga a GEPS la retención de un tributo en la fuente, el valor retenido se deduce de la liquidación y el comprobante se entrega al Socio. El socio persona jurídica en Brasil emite factura fiscal (nota fiscal) antes de la liquidación; el socio en el exterior emite invoice e informa su residencia fiscal.

8.6. Cualquier divergencia sobre el extracto debe señalarse en un plazo de hasta 60 días desde la liquidación; GEPS responde en un plazo de hasta 10 días hábiles.

9. Divulgación — obligaciones del Socio

9.1. El Socio sigue el Anexo III en todo contenido que mencione Idioma na Mão, en cualquier canal y país.

9.2. En resumen, el Socio debe:

identificar de forma clara e inmediata que el contenido es publicidad o asociación remunerada, incluso mediante las herramientas de "colaboración pagada" de cada plataforma;
decir que Leo es una inteligencia artificial;
divulgar siempre el Enlace del Socio (o su QR), porque solo el clic en él registra la recomendación (cláusula 5.4);
usar solo el precio y la oferta vigentes y remitir a /assinar;
respetar la promesa de la marca: desbloquear la comunicación real, hablar y entender.

9.3. El Socio no puede:

prometer fluidez en un plazo, certificado, aprobación en examen o resultado garantizado;
presentar a Leo como persona, profesor o hablante nativo, ni decir que sustituye al profesor;
publicar comparaciones con competidores fuera del material aprobado por GEPS;
crear testimonios falsos, pagados sin identificación o atribuidos a quien no usó el servicio;
enviar mensajes masivos o no solicitados (correo electrónico, SMS, WhatsApp, DM) a quien no dio su consentimiento;
dirigir publicidad a menores de 13 años o explotar la credulidad de niños y adolescentes;
comprar palabras clave, anuncios o promociones pagadas con la marca "Idioma na Mão" o "Leo" sin autorización escrita;
registrar dominios, perfiles, páginas, aplicaciones o marcas con "Idioma na Mão", "Leo" o un signo parecido;
crear un robot, perfil o servicio que imite al tutor;
usar o exponer datos de alumnos, incluidas conversaciones, audios o informes, salvo material que el propio alumno haya publicado por iniciativa propia.

9.4. La violación de esta cláusula autoriza a GEPS a pedir la retirada del contenido en un plazo de hasta 48 horas, suspender el Sello y aplicar la cláusula 14.

10. Datos personales

10.1. Roles. GEPS es responsable del tratamiento de los datos de los alumnos. El Socio es responsable independiente de los datos de su propia audiencia. El Socio no es encargado del tratamiento de GEPS y no recopila datos de alumnos en nombre de ella.

10.2. El Portal muestra solo números agregados (entradas, alumnos activos, comisión) y la práctica del grupo a partir de 5 alumnos, nunca por alumno, nunca el nivel de un alumno, nunca nombre, teléfono, conversación o audio. Al Socio Profesor, el Portal le muestra también los números del Grupo previstos en la cláusula 10.7. GEPS no proporciona datos individuales de alumnos al Socio. El alumno puede compartir su propio /comprovante con quien quiera, por iniciativa propia.

10.3. El Socio no envía a GEPS listas de contactos de su audiencia para envíos masivos.

10.4. Si el Socio recibe por error datos de un alumno procedentes de GEPS, borra los datos y avisa a GEPS en un plazo de hasta 48 horas.

10.5. Cada parte trata sus propios datos conforme a la ley aplicable y comunica a la otra, en un plazo de hasta 48 horas, cualquier incidente de seguridad que afecte a datos vinculados a este Programa.

10.6. Los datos del Socio y del candidato se tratan conforme al Anexo IV.

10.7. Grupo del Socio Profesor.
(a) El Portal muestra al Socio Profesor, solo en números agregados: cuántos alumnos entraron, cuántos siguen activos, cuántos códigos se emitieron y usaron, cuántos practicaron en los últimos 7 días, el promedio de días de práctica en 30 días y la distribución de niveles del Grupo. La práctica y los niveles solo aparecen a partir de 5 alumnos.
(b) El Socio Profesor no intenta identificar a ningún alumno a partir de los números, no los cruza con listas de asistencia, calificaciones u otra información con ese fin y no los divulga de forma que permita identificar a alguien.
(c) Si, a pesar de ello, llega a saber algo de un alumno específico a partir de los números, no usa la información y avisa a GEPS en un plazo de hasta 48 horas.
(d) El progreso individual de un alumno solo se mostrará si y cuando el propio alumno lo autorice, por el medio que GEPS ofrezca, dentro de los límites de la Política de Privacidad. Hasta entonces, no existe.
(e) La violación de esta cláusula es una violación de datos a los efectos de la cláusula 14.4.

11. Marca y contenido

11.1. GEPS concede al Socio una licencia gratuita, limitada, no exclusiva, intransferible y revocable para usar el Material de la Marca, solo para divulgar el Programa, durante la vigencia, sin alterar logotipos, colores ni textos legales.

11.2. "Idioma na Mão" es una marca solicitada ante el INPI y pertenece a GEPS. No se transfiere al Socio ningún derecho de propiedad intelectual.

11.3. El contenido creado por el Socio es suyo. GEPS puede compartir o volver a publicar contenido público del Socio con crédito y con autorización caso por caso. El uso en anuncios, promociones pagadas o fuera del perfil del Socio exige el Anexo II.

11.4. Terminado el Programa, el Socio retira en un plazo de hasta 15 días los enlaces y el Material de la Marca de los perfiles fijos (bio, destacados, páginas). Las publicaciones antiguas pueden permanecer, siempre que no prometan una oferta vencida.

12. Confidencialidad

12.1. Las condiciones comerciales del Anexo I, los números del Portal, la información sobre el producto aún no pública y los datos técnicos son confidenciales, durante la vigencia y por 2 años después de ella.

12.2. No es confidencial lo que ya sea público sin culpa de la parte receptora o lo que la ley o una orden judicial exijan divulgar.

13. Integridad, anticorrupción y sanciones

13.1. El Socio no ofrece, promete ni paga ventajas indebidas a agentes públicos o privados en relación con el Programa y cumple las leyes anticorrupción aplicables.

13.2. El Socio declara no figurar en listas de sanciones económicas que impidan el pago. GEPS puede suspender la liquidación mientras el proveedor de pagos exija verificación.

14. Vigencia, suspensión y terminación

14.1. Plazo indeterminado, a partir de la aceptación.

14.2. Terminación unilateral: cualquier parte puede terminar con aviso de 30 días, sin penalidad.

14.3. Suspensión (pausa): GEPS puede pausar el Sello durante la investigación de una sospecha de infracción, por hasta 30 días. La pausa no perjudica el Vínculo: el Sello sigue marcando el origen, los Vínculos existentes continúan y los nuevos nacen normalmente. Lo que queda retenido es la liquidación de las comisiones del período, incluidas las que irían por el split de Asaas. Confirmada la regularidad, las comisiones retenidas se pagan; confirmada la infracción, se aplica la cláusula 14.4.

14.4. Terminación por justa causa, con efecto inmediato: fraude, autorrecomendación, cuentas falsas, spam, promesa falsa en nombre del producto, competencia desleal, violación de datos, violación grave de las cláusulas 9, 10 o 13, o reincidencia en una infracción ya advertida. En ese caso, el Socio pierde las comisiones aún no pagadas vinculadas a la infracción y todos los Vínculos se rompen.

14.5. Efectos de la terminación sin justa causa:

(a) por el Socio: recibe las comisiones de los pagos confirmados hasta la fecha de la terminación;
(b) por GEPS: el Socio sigue recibiendo por los Pagos Elegibles de las suscripciones activas de sus Alumnos Recomendados hasta que cada una termine. No nacen Vínculos nuevos, y una suscripción hecha después de la terminación no genera comisión.
(c) Para el punto (b):
- suscripción activa es la que comenzó antes de la terminación;
- el cambio de plan (upgrade o downgrade) no crea una suscripción nueva;
- el atraso recuperado en el mismo cobro no termina la suscripción;
- la suscripción termina con la cancelación o con la terminación por el proveedor por falta de pago;
- quien cancela y vuelve tiene una suscripción nueva.

14.6. Sobreviven a la terminación: las cláusulas 6.4, 8.5, 10, 11.4, 12, 13, 15 y 18.

15. Responsabilidad

15.1. El Socio responde por el contenido que publica e indemniza a GEPS por daños, multas o condenas derivados de la violación de estos Términos o de la ley, incluidas las normas de publicidad, de datos personales o los derechos de terceros.

15.2. GEPS no garantiza un número de alumnos, ingresos ni resultados, ni la disponibilidad ininterrumpida del servicio, que depende de plataformas de terceros.

15.3. La responsabilidad total de GEPS frente al Socio, en cada período de 12 meses, se limita al total de comisiones debidas en ese período, salvo dolo o culpa grave y salvo las comisiones debidas y no pagadas.

16. Modificaciones de estos Términos

16.1. GEPS avisa las modificaciones con al menos 30 días de antelación, por el Portal o por el contacto registrado. El Socio que no esté de acuerdo puede terminar la asociación sin costo antes de la entrada en vigor de la nueva versión.

16.2. El cambio de porcentaje sigue la cláusula 6.2. Una modificación exigida por ley o por una plataforma puede entrar en vigor antes del plazo, con aviso inmediato.

17. Comunicaciones

Canales oficiales: contato@geps.site y WhatsApp institucional (22) 99766-9965. Los avisos al Socio se envían al contacto registrado o al Portal.

18. Ley aplicable, jurisdicción e idioma

18.1. Estos Términos se rigen por las leyes de la República Federativa de Brasil, sin excluir las normas imperativas del país de residencia del Socio que no puedan excluirse por contrato.

18.2. Antes de cualquier medida judicial, las partes intentan una solución amistosa durante 30 días a partir de un aviso escrito.

18.3. Se elige la jurisdicción de la comarca de Nova Friburgo/RJ.

18.4. La versión en portugués prevalece. Las versiones en otros idiomas son de cortesía.

19. Disposiciones generales

19.1. La tolerancia no es renuncia. Una cláusula inválida no invalida las demás.

19.2. El Socio no cede estos Términos sin autorización escrita. GEPS puede cederlos en una reorganización societaria o venta del negocio, con aviso.

19.3. Estos Términos y sus Anexos son el acuerdo íntegro sobre el Programa y sustituyen las reglas anteriores publicadas sobre el tema, salvo el porcentaje de los Vínculos ya creados.

Anexo I — Condiciones Comerciales

Individual y confidencial. Se entrega a cada Socio en la aprobación, con nombre o razón social, documento, país de residencia fiscal, Sello, porcentaje de comisión, forma de liquidación y cupón de campaña, si lo hay. El estándar público es el 20% del Valor Neto (cláusula 2), con Vínculo de 180 días renovado con cada pago y liquidación conforme a la cláusula 8.3.

Anexo II — Contenido Patrocinado

Solo para asociaciones con remuneración fija, firmado caso por caso: entregables, valor, aprobación de la exactitud del contenido (precio, oferta, IA, promesa de la marca e identificación publicitaria), licencia de uso por GEPS, métricas y cancelación. Puede sumarse a la comisión del Anexo I.

Anexo III — Directrices de Divulgación

Las frases y avisos obligatorios de este Anexo se mantienen en portugués, tal como en la versión que prevalece (cláusula 18.4), y deben reproducirse literalmente. Los equivalentes en inglés que aparecen son los que fija la propia versión en portugués.

Identificación publicitaria (siempre, al inicio, legible sin hacer clic en "más")

Portugués: "Publicidade" o "#publi", más "Parceria com Idioma na Mão".
Inglés (EE. UU., Reino Unido y demás): "Ad" o "#ad", más "Paid partnership with Idioma na Mão". En el Reino Unido, "Ad" al comienzo del texto de la publicación y en video.
Otros idiomas: término local equivalente para publicidad.
Activar la herramienta de colaboración pagada de la plataforma (Instagram, Facebook, TikTok, YouTube).
Un hashtag solo al final o escondido entre otros no basta.

Siempre con tu enlace

Divulga el Enlace del Socio o su QR. Es el clic en él lo que registra tu Sello y garantiza la comisión.
No divulgues el número de WhatsApp del tutor, no pidas a la audiencia que siga un perfil ni que envíe un mensaje directo: quien llega por esos caminos entra sin el Sello, y la recomendación no se registra.

Inteligencia artificial

Frase obligatoria en video o en el texto de una publicación que muestre una conversación: "O Leo é uma inteligência artificial." En inglés: "Leo is an AI tutor."
Una conversación simulada lleva el aviso "Conversa de exemplo, simulada."

Puedes decir

"Entrena el habla y la pronunciación entre clases, por WhatsApp o Telegram."
"Empieza gratis; los planes aparecen en la conversación, con /assinar."
"Cancela cuando quieras, sin penalidad."
"El alumno borra sus propios datos con /apagardados."

No puedes decir

"Fluido en X meses", "garantizado", "certificado", "sustituye al profesor", "profesor nativo", "es una persona".
Precios, descuentos o plazos que no estén vigentes en /assinar.
Comparaciones con competidores fuera del material aprobado.

Mensajes directos

Solo para quien ya tiene relación con el Socio y puede esperar el contacto (alumnos, exalumnos, seguidores que preguntaron). Nada de listas compradas, grupos de terceros ni envíos masivos.

Anexo IV — Aviso de privacidad del Socio y del candidato

Este aviso complementa la Política de Privacidad de Idioma na Mão y, para el formulario de este sitio, el punto 3.7 de la Política de privacidad de geps.site (en portugués).

Responsable del tratamiento: GEPS (datos en la cláusula 1). Delegado de protección de datos: Thiago Cardoso Domingues dos Santos, contato@geps.site.
Datos:
- del candidato: nombre; correo electrónico (obligatorio en el formulario del sitio) u otro contacto, en la solicitud directa; perfil (profesor, empresa, creador de contenido u otro); sello sugerido; y, si se informan, sitio web o perfil de divulgación y Wallet ID de Asaas;
- del Socio aprobado: los anteriores, documento y datos fiscales, país de residencia fiscal, aceptaciones y versiones de estos Términos, números de recomendación y comisión, comprobantes de liquidación;
- fuera de la aplicación, solo para pagar: clave Pix o datos de recepción en Wise.
Finalidades y bases legales:
- evaluar la solicitud y formalizar la asociación: procedimientos preliminares y ejecución de contrato (LGPD, art. 7º, V);
- calcular, pagar y acreditar comisiones: ejecución de contrato (LGPD, art. 7º, V);
- cumplir deberes fiscales y contables: obligación legal (LGPD, art. 7º, II);
- prevenir fraude, autorrecomendación y abuso: interés legítimo (LGPD, art. 7º, IX).
Para quien está en la Unión Europea o en el Reino Unido, las bases equivalentes son las del GDPR, art. 6(1)(b), (c) y (f). Aquí el consentimiento no es la base, porque el tratamiento es necesario para el contrato de asociación.
Lo que el Socio ve sobre los alumnos: solo números agregados (entradas por el enlace, alumnos activos, comisión) y la práctica del grupo a partir de 5 alumnos. Nunca nombre, teléfono, conversación, audio, el nivel de un alumno ni datos de un alumno específico. El Socio Profesor ve también los números del Grupo de la cláusula 10.7, entre ellos la distribución de niveles, a partir de 5 alumnos.
Compartición: Asaas (split y cobro), Wise (liquidación internacional), Railway (alojamiento del sistema), Resend (envío de los correos electrónicos del portal del socio), Telegram (aviso al equipo de GEPS cuando llega una solicitud), Google (copia de seguridad) y autoridades, cuando la ley lo exija. Nunca vendemos datos de socios ni de candidatos.
Transferencia internacional: el alojamiento y el envío de correos electrónicos están en Estados Unidos, el aviso de solicitud nueva pasa por Telegram, y la liquidación al exterior, por Wise. La transferencia es necesaria para la solicitud y para la ejecución del contrato con el Socio (LGPD, art. 33, IX; GDPR, art. 49(1)(b)).
Durante cuánto tiempo los conservamos:
- solicitud rechazada: borrada de inmediato;
- solicitud sin respuesta: hasta 30 días;
- Socio: durante la asociación y, después, por el plazo legal fiscal y de defensa en procesos (por regla general, 5 años desde la última liquidación). A continuación, los datos se eliminan o se anonimizan.
Derechos: confirmación, acceso, corrección, eliminación de lo que no sea de conservación obligatoria, portabilidad, oposición e información sobre la compartición. La solicitud se envía a contato@geps.site, con respuesta en un plazo de hasta 15 días.
Reclamación: ANPD (Brasil), la autoridad de protección de datos de tu país en la Unión Europea, el ICO (Reino Unido) o el Fiscal General de tu estado (EE. UU.).

Versión 2026-11-01. Dudas: contato@geps.site.